As políticas defendidas pelo pequeno investidor

Há algumas semanas, estive pensando no desafio que um amigo, leitor assíduo do blog, me propôs: que princípios políticos o blog “O pequeno investidor” defende? Quais políticas públicas seriam defendidas pelo blog? Aproveito esse espaço, ainda, para dar uns pitacos nas políticas que eu considero ideais a serem adotadas a fim de estimular a economia brasileira e encontrar seu rumo, no curto e no longo prazo.

Princípios políticos: um liberalismo igualitário

 Basicamente, adoto a política delineada pelo filósofo norte-americano John Rawls. Ele é um filósofo liberal que entende que a igualdade é um princípio tão importante quanto a liberdade para orientar as atividades do Estado. E eu concordo com isso: é importante garantir um certo nível de igualdade, mas não ao custo de sacrificar a liberdade dos cidadãos. É importante que o Estado, a fim de garantir a igualdade de oportunidades, assegure aos cidadãos no mínimo alguns recursos básicos que possibilitem a efetiva concorrência pelo acesso a posições de destaques em todas as áreas de ação humana: saúde e educação públicas de qualidade, necessários para que todos tenham acesso a recursos públicos seriam o foco primordial das minhas preocupações. Daí já se seguem algumas políticas públicas importantes que deveriam ser defendidas:

 Saúde e educação

i. Implementação de remuneração por mérito para os professores das escolas públicas que obtivessem melhores resultados, tendo em vista o percentual de melhoria dos resultados em testes padronizados dos alunos. Os professores que conseguissem melhorar mais o desempenho de alunos com resultados muito ruins seriam mais beneficiadas do que os professores que conseguissem resultado apenas marginalmente melhor com alunos que já vinham apresentando bons resultados. As escolas que conseguissem tais resultados, institucionalmente, também seriam mais beneficiadas, com orçamento superior.

ii. Ainda no âmbito da educação, outra medida que provavelmente levaria a melhores resultados nas escolas públicas seria a obrigação de que os filhos de políticos fossem matriculados em escolas públicas. Uma medida como essa foi posta em discussão pelo Senador Cristovam Buarque, e seria importante para trazer o problema da educação para o cerne da preocupação de nossos políticos. Mas seria importante implementar garantias que assegurassem que os filhos de políticos estudassem nas mesmas condições que os demais alunos, evitando-se a concentração de todos os filhos de políticos numa mesma escola pública (como as escolas militares, por exemplo), que já têm padrão de qualidade diferenciado. Só assim para que a educação seja levada a sério.

iii. Na saúde, retiraria qualquer tratamento alternativo que não tivesse comprovação científica, como homeopatia, por exemplo. A acupuntura somente poderia ser utilizada para hipóteses em que houvesse resultados comprovados. Além disso, para evitar desperdícios, uma medida a ser defendida seria a de obrigar pacientes que deixarem de  comparecer, sem aviso prévio, a consultas médicas marcadas, a pagar uma determinada quantia antes de marcar uma próxima consulta. Esse é um problema que ocorre em muitas cidades e, obviamente, acaba atrapalhando que outras pessoas pudessem ser examinadas em seu lugar. Também defenderia uma remuneração por mérito (o que obviamente dependeria de definição de critérios estritos, já que definir o que é mérito na área médica é um vespeiro).

iv. Para assegurar uma melhoria efetiva na saúde e na educação, seria necessário garantir recursos. Como boa parte deles são desviados pela corrupção, seria importante tomar medidas para contê-la. Uma delas seria a implementação do aumento da pena para o agente público corrupto ou para o particular que comprovadamente corromper ou tentar corromper algum agente público. As penas de hoje são muito brandas e, na maior parte dos casos que envolvem políticos, não acontece absolutamente nada; o caso é apenas esquecido pela opinião pública. Além disso, seria imperativo que o agente corrupto (público ou particular) devolvesse todo o dinheiro que obteve ilicitamente.

 Infraestrutura

 v. Nosso país padece de problemas gravíssimos de infraestrutura, o que tem impedido um crescimento mais sustentado de nossa economia. Faltam aeroportos de qualidade; as rodovias, apesar de terem melhorado um pouco, são ruins; nossos portos são insuficientes para atender a demanda; e praticamente não temos ferrovias, que diminuem muito o custo e o desperdício no transporte. Uma maneira de melhorar essa situação seria a de conceder isenções fiscais para empresas que investissem na infraestrutura do país. A empresa ganharia, já que melhoraria a sua própria logística com o dinheiro que seria destinado para os impostos, garantindo uma melhoria em suas margens; e o país ganharia, já que, com melhor infraestrutura, a economia tenderia a crescer mais e, indiretamente, a pagar mais impostos.

Orçamento público

vi. Para conseguir realizar os objetivos mencionados, seria importante racionalizar o orçamento público brasileiro. Um gasto importante do governo diz respeito aos juros da dívida pública. E, como tudo em nosso governo é meio bagunçado, é importante realizar uma auditoria da dívida: não com objetivos eleitoreiros, mas para que todos nós possamos saber se o que pagamos está certo. E, se não estiver, que possamos corrigir. Obviamente, não proponho nada a la  Zé Maria do PSTU, que quer que país decrete a moratória, esquecendo-se dos efeitos funestos de uma medida como essa. Mas, se realmente houver algo de nossa dívida que estejamos pagando a maior, devemos corrigir – e tenho certeza absoluta que nossos credores não teriam motivo algum para tomar qualquer medida contra nós. Alegariam o quê? Que têm direito ao que não têm?

 Serviço público

vii. Outra medida importante para moralizar os gastos públicos seria a regularização de nosso serviço público. Há uma discrepância absurda entre os 3 Poderes da União, o que apenas gera uma busca interminável para concorrer em novos concursos públicos. O sujeito passa num concurso para técnico do Executivo, e já começa a estudar para o concurso de um tribunal, e depois para o do Poder Legislativo. Isso gera um problema para a organização do Estado, que não conta com uma equipe relativamente estável e experiente de servidores. É extremamente perigoso para as contas públicas que haja alta rotatividade de servidores em setores que lidam com dinheiro público, por exemplo, com licitações para compra de bens e contratação de serviços. Para evitar esse tipo de problema, a proposta seria a de estabelecer um plano de carreira único para carreiras equivalentes nos três Poderes. Um Analista no Poder Executivo ganharia a mesma remuneração de um Analista Judiciário ou de um Analista Legislativo. Além disso, esse plano de carreira estabeleceria regras claras para a elevação da remuneração ao longo do tempo, levando em consideração tanto o crescimento do PIB quanto a progressão da inflação (embora em taxas inferiores ao crescimento do PIB, a fim de não desestabilizar a capacidade de investimento do Estado). Um efeito colateral positivo dessa medida seria, ainda, a proibição da greve no serviço público, já que os planos de carreira já estipulariam uma progressão salarial capaz de proteger os salários contra a inflação, com ganho real quando possível, isto é, quando o PIB apresentasse um bom desempenho.

viii. Além disso, seria importante que o plano de carreira dos servidores estabelecesse uma remuneração proporcional a determinadas metas. As chefias também deveriam ser avaliadas por auditorias externas ao órgão avaliado, que utilizariam indicadores estatísticos capazes de medir a eficiência de cada órgão. Chefias ruins deveriam ser substituídas por servidores melhor capacitados, tanto academicamente quanto profissionalmente, tal como verificado pelo desempenho apresentado no passado. A estabilidade no serviço público deveria respeitar critérios mais transparentes e rigorosos, que deveriam ser continuamente repetidos ao longo do tempo. Deveria haver, na verdade, um modelo de quase estabilidade, em que o servidor não poderia ficar tranquilo demais ao ponto de não se importar com a possibilidade de ser demitido por sua ineficiência.

 Previdência

ix. A Previdência Social é incapaz de honrar os compromissos da próxima geração. Aliás, a rigor ela mal cumpre os compromissos da atual geração que depende dela. Isso ocorre por uma série de fatores, mas acredito que o principal é o seguinte :  o modelo foi montado para que uma geração pague os benefícios pagos para a geração seguinte. Isso é complicado porque depende da constituição da demografia populacional: ele só se sustenta quando a pirâmide etária da população tem uma larga base de jovens, que é capaz de sustentar a geração anterior. Mas quando ocorre o que já está começando a acontecer no Brasil (e já está acontecendo na Europa), esse modelo se torna cada vez mais insustentável: com uma geração de idosos cada vez maior, a contribuição dos mais jovens passa a ser insuficiente para pagar os benefícios, e o governo acaba tendo que complementar os pagamentos de um sistema que deveria ser sustentável por si só. Ao longo do tempo, os gastos tenderão a ser tão grandes que inviabilizarão as outras atividades estatais. É preciso, por isso, pensar um modelo alternativo.

 Acredito que um modelo no qual o cidadão pagasse a contribuição que garantiria a sua própria aposentadoria seria o ideal. O governo estipularia um percentual mínimo da contribuição, e o cidadão decidiria o destino do dinheiro: ele poderia aplicar uma parte em ações e no tesouro direto, ou uma parte em fundos imobiliários; enfim, ele seria livre para decidir o investimento de sua contribuição. No momento em que ele se aposentasse, viveria da renda gerada pela contribuição – que, bem administrada, provavelmente garantiria uma aposentadoria muito melhor do que o sistema atual. Com a morte do contribuinte e dos eventuais pensionistas que dependessem dele, o montante economizado seria revertido para a Administração Pública, que poderia utilizá-lo para gerir suas atividades.

Nessa altura do campeonato, o leitor deve estar se perguntando: muito bonito, mas com que dinheiro o governo pagaria as aposentadorias por invalidez e outras modalidades de aposentadoria que pressupõem a incapacidade do aposentado de financiar todo o montante necessário? Essa pergunta supõe que essas pessoas recebem aposentadoria. Não; o que elas recebem é um dinheiro assistencial, que deve ser financiado por outros tributos. A contribuição previdenciária deve se destinar exclusivamente às aposentadorias que podem ser financiadas por ela; todos os outros benefícios deveriam ser financiados pelo dinheiro da Assistência Social. O que acontece, hoje, é que o orçamento da Assistência Social e o da Previdência Social estão confundidos em um só sistema de Seguridade Social, que abrange ainda a Saúde. Talvez o ideal fosse cindir a atual contribuição previdenciária em duas partes: uma voltada para o financiamento da aposentadoria do contribuinte, e uma outra, com a natureza de seguro social, para financiar o sistema de Assistência.

 Estímulo à poupança e à educação financeira

 x. Outra proposta que eu teria seria a de estimular as pessoas a administrarem seu futuro financeiro. Embora já haja a previsão de que as escolas públicas ensinem um pouco de educação financeira, acredito que a maior parte das pessoas (e dos próprios professores da disciplina) não têm a menor ideia do que ela significa. É mais do que ensinar a poupar um pouco; é ensinar como investir sabiamente. Assim, uma política pública interessante seria a de estabelecer um currículo básico bastante detalhado para a disciplina de educação financeira nas escolas públicas, que ensine às crianças não apenas a economizar suas moedinhas, mas também explique a elas o que é uma ação; o que são dividendos; o que é o tesouro direto; um fundo imobiliário; como os bancos ganham dinheiro; entre tantas outras lições. Claro, tudo deveria ser adequado à idade das crianças, mas seria um passo importantíssimo para evitar uma geração de endividados.

 Regulação mais estrita do financiamento de imóveis perante construtoras

xi. Por fim, minha última política a ser defendida seria o estabelecimento de um marco regulatório mais estrito para o setor da construção civil. Trata-se de um dos grandes geradores de emprego do país e, por isso, é importante que sua atividade seja regulada de maneira séria, a fim de evitar casos como o ocorrido na Espanha e nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, uma prática comum das incorporadoras é a de oferecer um plano de pagamento para “investidores”: o sujeito compra o apartamento pagando 5% de entrada e financiando o imóvel até a entrega das chaves em parcelas pequenas, que cabem com folga no bolso, e deixando a maior parte do imóvel para ser pago no momento do pagamento das chaves. Muita gente fez isso com o objetivo explícito de vender o apartamento por um preço muito maior, e embolsar a diferença entre o valor novo do apartamento e o valor que foi efetivamente pago. Imagine o seguinte: alguém compra um apartamento que vale R$ 100.000 pagando R$ 5.000 com prestações de R$ 200. Dali a um ano, ele pagou R$ 5.000 + R$ 2.400, ou R$ 7.400. Se ele conseguir vender o apartamento por R$ 150.000, vai embolsar um lucro de R$ 42.600, que é a diferença entre o novo valor e o valor de compra, abatidos os pagamentos efetuados. Um rendimento absurdo, concorda? Mas isso pode gerar um problemão quando os preços caírem um pouco, porque o sujeito (i) ou vai vender o apartamento com prejuízo; ou (ii) vai ter o apartamento tomado pela construtora, por falta de pagamento da parcela de chaves (na hipótese de ele não conseguir financiá-la). Nesse segundo caso, a construtora venderá o apartamento e conseguirá ainda algum lucro, a depender dos preços obtidos; mas a depender do volume da queda, é possível que algumas construtoras acabem amargando prejuízo (e algumas até quebrando). Portanto, acredito que estabelecer regras estritas para o financiamento junto à construtora é importante para garantir que os preços não disparem irracionalmente, gerando bolhas ilusórias, e que as construtoras tenham garantida a continuidade de sua atividade.

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